Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, utilizar ou contratar qualquer serviços oferecidos por Oxentec, o usuário declara que leu, compreendeu e
concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e dos
serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Oxentec disponibiliza serviços tecnológicos que incluem, mas não se limitam a: soluções de infraestrutura tecnológica
open source, desenvolvimento de landing pages, sistemas, aplicações, bem como serviços de consultoria técnica e
estratégica.
Os serviços poderão ser prestados de forma contínua, pontual ou sob demanda, conforme contratação, podendo ser
alterados, aprimorados, suspensos ou descontinuados a qualquer tempo, visando melhorias técnicas, operacionais ou de
segurança.
3. Elegibilidade
Para utilizar a plataforma e os serviços, o usuário declara que:
- Possui capacidade legal para celebrar contratos;
- Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- Quando atuar em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes para
- representá-la;
- Utilizará os serviços em conformidade com a legislação vigente.
- Está ciente de que o uso por menores de idade depende de autorização legal de seus responsáveis.
4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Quando aplicável, o usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Todas as atividades realizadas por meio de sua conta;
- Garantir que terceiros autorizados (como colaboradores ou parceiros) utilizem a plataforma em conformidade com estes
Termos e com a legislação vigente.
A Oxentec não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falha, negligência ou uso inadequado por parte do
usuário.
5. Condutas Proibidas
É expressamente proibido ao usuário:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
- Violar direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual;
- Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- Realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou qualquer prática que comprometa a segurança da
plataforma ou dos serviços.
O descumprimento destas disposições poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas
legais cabíveis.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela Oxentec, incluindo marcas, textos, layouts, códigos-fonte, sistemas, metodologias,
documentações e demais ativos, é protegido pela legislação de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução,
modificação, distribuição ou uso não autorizado, salvo mediante autorização expressa.
7. Suspensão e Encerramento
A Oxentec poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário que violar estes Termos, normas
legais ou contratuais aplicáveis.
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas as condições eventualmente
previstas em contrato ou proposta comercial.
8. Limitação de Responsabilidade
A Oxentec envida seus melhores esforços para disponibilizar a plataforma e os serviços com segurança, estabilidade e
qualidade, porém não garante que os serviços atenderão a expectativas específicas de desempenho, resultado financeiro,
comercial, estratégico ou operacional do usuário.
A Oxentec não se responsabiliza por prejuízos, perdas ou danos decorrentes de:
a) indisponibilidades temporárias da plataforma, manutenções programadas ou falhas operacionais que não decorram de dolo
ou culpa grave;
b) falhas, interrupções, erros ou indisponibilidades causadas por serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando
a provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, APIs, integrações, serviços open source, plataformas externas ou
fornecedores de tecnologia;
c) uso inadequado, indevido ou em desacordo com as orientações técnicas, contratuais ou legais por parte do usuário;
d) decisões pessoais, comerciais, estratégicas ou operacionais tomadas pelo usuário com base em informações, sistemas,
ferramentas, recomendações técnicas ou serviços de consultoria prestados;
e) eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável.
Quando aplicável e na máxima extensão permitida pela legislação vigente, a eventual responsabilidade da oxentec ficará
limitada ao valor total efetivamente pago pelo usuário em relação ao serviço, plano, ferramenta ou contrato específico
que deu origem à reclamação, considerado o período dos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que motivou a
demanda.
Esta limitação não se aplica às hipóteses expressamente previstas em lei, incluindo, mas não se limitando, a casos de
dolo, culpa grave, violação de direitos do consumidor ou infrações à legislação de proteção de dados pessoais.
9. Links e Serviços de Terceiros
A plataforma poderá conter links, APIs ou integrações com serviços de terceiros. O uso desses serviços está sujeito aos
termos, políticas e práticas próprias de seus respectivos fornecedores, os quais são de responsabilidade exclusiva
desses terceiros, não sendo possível garantir suas funcionalidades, disponibilidade ou condutas.
10. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma e dos serviços observa a legislação vigente,
especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da
Internet).
As informações completas sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e proteção de dados pessoais estão disponíveis na
Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os fins legais.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após a publicação das
alterações implica aceitação integral da versão vigente.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de JOÃO PESSOA-PB, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
dirimir eventuais controvérsias.
13. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o
usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
Email: contato@oxentec.com
