## **1. Aceitação dos Termos** Ao acessar, utilizar ou contratar qualquer serviços oferecidos por **Oxentec**, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.\ Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e dos serviços. --- ## **2. Descrição dos Serviços** A Oxentec disponibiliza serviços tecnológicos que incluem, mas não se limitam a: soluções de infraestrutura tecnológica open source, desenvolvimento de landing pages, sistemas, aplicações, bem como serviços de consultoria técnica e estratégica. Os serviços poderão ser prestados de forma contínua, pontual ou sob demanda, conforme contratação, podendo ser alterados, aprimorados, suspensos ou descontinuados a qualquer tempo, visando melhorias técnicas, operacionais ou de segurança. --- ## **3. Elegibilidade** Para utilizar a plataforma e os serviços, o usuário declara que: * Possui capacidade legal para celebrar contratos; * Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas; * Quando atuar em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes para * representá-la; * Utilizará os serviços em conformidade com a legislação vigente. * Está ciente de que o uso por menores de idade depende de autorização legal de seus responsáveis. --- ## **4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário** Quando aplicável, o usuário é responsável por: * Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; * Todas as atividades realizadas por meio de sua conta; * Garantir que terceiros autorizados (como colaboradores ou parceiros) utilizem a plataforma em conformidade com estes Termos e com a legislação vigente. A Oxentec não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falha, negligência ou uso inadequado por parte do usuário. --- ## **5. Condutas Proibidas** É expressamente proibido ao usuário: * Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados; * Violar direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual; * Tentar acessar áreas restritas sem autorização; * Realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou qualquer prática que comprometa a segurança da plataforma ou dos serviços. O descumprimento destas disposições poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. --- ## **6. Propriedade Intelectual** Todo o conteúdo disponibilizado pela Oxentec, incluindo marcas, textos, layouts, códigos-fonte, sistemas, metodologias, documentações e demais ativos, é protegido pela legislação de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução, modificação, distribuição ou uso não autorizado, salvo mediante autorização expressa. --- ## **7. Suspensão e Encerramento** A Oxentec poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário que violar estes Termos, normas legais ou contratuais aplicáveis.\ O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas as condições eventualmente previstas em contrato ou proposta comercial. --- ## **8. Limitação de Responsabilidade** A Oxentec envida seus melhores esforços para disponibilizar a plataforma e os serviços com segurança, estabilidade e qualidade, porém não garante que os serviços atenderão a expectativas específicas de desempenho, resultado financeiro, comercial, estratégico ou operacional do usuário. 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Quando aplicável e na máxima extensão permitida pela legislação vigente, a eventual responsabilidade da oxentec ficará limitada ao valor total efetivamente pago pelo usuário em relação ao serviço, plano, ferramenta ou contrato específico que deu origem à reclamação, considerado o período dos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que motivou a demanda. Esta limitação não se aplica às hipóteses expressamente previstas em lei, incluindo, mas não se limitando, a casos de dolo, culpa grave, violação de direitos do consumidor ou infrações à legislação de proteção de dados pessoais. --- ## **9. Links e Serviços de Terceiros** A plataforma poderá conter links, APIs ou integrações com serviços de terceiros. O uso desses serviços está sujeito aos termos, políticas e práticas próprias de seus respectivos fornecedores, os quais são de responsabilidade exclusiva desses terceiros, não sendo possível garantir suas funcionalidades, disponibilidade ou condutas. --- ## **10. Proteção de Dados Pessoais** O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma e dos serviços observa a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). As informações completas sobre coleta, uso, compartilhamento, retenção e proteção de dados pessoais estão disponíveis na [**Política de Privacidade**](https://faq.oxentec.com/hc/faq/articles/1769307369-politica-de-privacidade), que integra estes Termos de Uso para todos os fins legais. --- ## **11. Alterações dos Termos** Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação integral da versão vigente. --- ## **12. 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